O Programa de Integração Social (PIS) é um recurso proporcionado pela CLT que permite o pagamento do abono salarial. Este valor é direito do trabalhador brasileiro, mas nem todos podem receber. Para não perder o saque do PIS, é necessário ficar atento a quem pode receber e às datas. Veja a seguir como saber se você tem direito a receber o PIS.
Como funciona o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um recurso proporcionado para os trabalhadores que prestam serviços de acordo com a CLT. Vale lembrar que este direito é direcionado para os funcionários do setor privado.
Para os funcionários públicos, o benefício que proporciona o pagamento do abono salarial é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Enquanto o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é gerenciado pelo Banco do Brasil. As datas também são distintas, o calendário Pasep 2024 independe do PIS.
Quem tem direito a receber o PIS, precisa ficar atento ao calendário do PIS 2024 para não perder o prazo e acabar tendo o seu saque retido pelos órgãos responsáveis.
Como é efetuado o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS é realizado de acordo com o calendário do benefício. A distribuição do valor é feita em sete lotes, dando prioridade a quem precisa de atendimento preferencial.
O valor do PIS dá-se a partir do tempo de contribuição do servidor, precisando ser no mínimo de 30 dias de serviço remunerados. O máximo a ser recebido é equivalente a um salário mínimo vigente.
Se você ainda não sabe quanto irá receber de abono salarial, precisa realizar a sua consulta pagamento do PIS 2024 e ficar informado sobre datas e saque.
Quem tem direito ao PIS?
Como você pôde conferir, tanto o PIS como o PASEP proporcionam o pagamento de um valor que é direito do trabalhador brasileiro. Entretanto, é preciso enfatizar que nem todo mundo pode sacar esse dinheiro. Para pode ter direito ao abono salarial, o contribuinte deve estar de acordo com os seguintes requisitos:
- Ter seus dados devidamente fornecidos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter registro na carteira de trabalho, ou seja, cadastro no PIS há pelo menos cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos vigentes;
- Ter exercido ao menos 30 dias de serviço, seguidos ou não, mediante remuneração legal.
Se você está de acordo com as exigências do PIS, pode ter direito a receber o valor e precisa realizar a sua consulta. Se perder o prazo de saque, o seu benefício pode ser retido por isso esteja atento!